A VOZ DO ESPORTE NA ALESP
Felipe Franco, deputado estadual de São Paulo, tem
desempenhado um papel fundamental na legislação esportiva e inclusiva do Estado.
Foi de sua autoria o Projeto de Lei 645/2023, que deu origem à Lei nº
17.822/2023, promulgada em outubro, que amplia os direitos das atletas mulheres
no Programa Bolsa Talento Esportivo.
Com a nova regra, fica
garantido às atletas gestantes ou puérperas o respeito à maternidade e aos
direitos que as protegem no âmbito do Programa Bolsa Talento Esportivo. Elas poderão utilizar os
resultados esportivos obtidos antes da gestação ou do puerpério para pleitear a
bolsa, caso não possam participar de competições devido à gestação ou ao
puerpério. Também receberão
as parcelas mensais regularmente, mesmo sem comprovar plena atividade esportiva
durante esse período. O benefício será garantido durante a gestação e
por até seis meses após o nascimento da criança, desde que o total não exceda
quinze parcelas mensais consecutivas.
As atletas podem continuar ou
retomar a atividade esportiva antes do prazo estabelecido, respeitando a
orientação médica e de seu treinador. Após a retomada da atividade esportiva ou
o fim do período estabelecido, as obrigações no âmbito da Bolsa Talento
Esportivo serão novamente exigidas. Os direitos estendem-se também para
situações de adoção. A lei assegura ainda a paridade de gênero, estipulando que
ao menos 50% das bolsas sejam reservadas para mulheres.
Essas mudanças são significativas pois representam um avanço
na equidade de gênero e no suporte às atletas durante um dos momentos mais importantes
de suas vidas, como a gestação e o pós-parto. “A lei reconhece as necessidades
especiais dessas atletas, permitindo que mantenham seu desenvolvimento e
carreira esportiva sem sacrificar seus direitos maternos ou a saúde. A inclusão
da paridade de gênero garante uma representação mais justa e equilibrada entre
homens e mulheres no esporte, promovendo a igualdade de oportunidades”, explica
o Deputado Felipe Franco.
O deputado, que emergiu da periferia de São Paulo e é um
fisiculturista reconhecido, utiliza sua experiência pessoal para impulsionar
mudanças positivas no esporte e na saúde. Ele também é autor de outros projetos
importantes, como o PL 547/2023, que promove campanhas de orientação e
conscientização sobre o TEA no esporte, e o PL 1645/2023, que institui o
Projeto Paulista de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e
Paratletas.
Além de sua atuação no campo esportivo, Felipe Franco também
é membro suplente da Comissão de Saúde na ALESP. Entre as frentes parlamentares
de saúde das quais participa, destacam-se a Frente Parlamentar das Entidades
Sociais, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, e a Frente Parlamentar de
Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
