ESTABILIDADE PARA SE RECUPERAR
Pela
proposta, as pessoas diagnosticadas com esses tipos de câncer terão estabilidade
provisória no emprego por, no mínimo, 12 meses após o término do auxílio-doença.
Essa garantia será válida mesmo que o diagnóstico aconteça durante o aviso
prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
Além disso, o
projeto prevê que trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedores
individuais (MEI) com esses diagnósticos tenham direito ao auxílio-doença, pago
diretamente pela Previdência Social. Essa é uma medida inédita que amplia a
proteção previdenciária para esses grupos.
Na justificativa
da proposta, a Deputada cita que “o câncer já é uma luta árdua o suficiente, e
muitas vezes a batalha se estende para o mercado de trabalho. Esse projeto de
lei busca assegurar o mínimo de dignidade e tranquilidade para que as pessoas
possam focar em sua recuperação sem medo de perder sua fonte de renda.”
Dados do Ministério
da Previdência Social mostram que, em 2023, 42 mil trabalhadoras precisaram se
afastar para tratamento de câncer de colo de útero e 18.627 por neoplasia
maligna da mama.
O câncer de
mama é um dos mais prevalentes no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do
Câncer (Inca) o ano deve encerrar com 73,6 mil novos casos. O câncer do colo do
útero, por sua vez, é o terceiro tumor mais incidente na população feminina brasileira
com 17 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025, correspondendo a uma taxa
de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres. No caso do câncer de
cólon e reto (ou câncer de intestino), o número estimado de casos novos de para
o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 45.630 casos (21.970
homens e 23.660 mulheres).
No entanto,
mesmo após vencerem a doença, muitos trabalhadores enfrentam outro desafio: a
reinserção no mercado de trabalho. “Contudo, as condições para o retorno aos
postos de trabalho são mais complicadas e desafiadoras em termos de proteção
trabalhista, o que tem acontecido é que muitos empregados, na maioria mulheres,
se veem abandonados e sofrem com a demissão discriminatória devido ao seu
estado de saúde no período de recuperação,” afirma Erika Hilton.
Impacto do
câncer no trabalho
O período de
recuperação de quem enfrenta câncer é frequentemente marcado por limitações
físicas e emocionais, que podem prejudicar o desempenho laboral. Esse cenário
gera um ciclo de vulnerabilidade, agravado pela falta de estabilidade no
emprego. “Queremos garantir que esses trabalhadores tenham um respaldo jurídico
que lhes permita não apenas sobreviver, mas viver com dignidade enquanto cuidam
de sua saúde,” acrescenta a Erika.
A proposta começa
a tramitar nos próximos dias, assim que for despachada pelo Presidente da
Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca
Ribeiro / Câmara dos Deputados
