Direitos dos pacientes com câncer - Deputado Weliton Prado

O deputado federal Weliton Prado (Pros), que preside a Comissão de Combate ao Câncer no Brasil (Cecancer), cobrou o cumprimento das leis que garantem os direitos dos pacientes com câncer e o acesso rápido ao tratamento da doença. A requerimento do parlamentar foi realizada audiência pública nessa sexta-feira, 04, sobre o Dia Mundial do Câncer, que tem como lema esse ano “Por Cuidados mais justos”.

“Nossa responsabilidade é garantir o cumprimento da legislação e que as tecnologias mais avançadas, cirurgias de ponta e os novos medicamentos estejam disponíveis no SUS. Trabalhamos para garantir também a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer para o financiamento das ações contra a doença”, explicou Prado.

Entidades de defesa dos pacientes com câncer apontaram o diagnóstico precoce e a rapidez para iniciar o tratamento como pontos fundamentais para garantir qualidade de vida para os pacientes e reduzir as mortes pela doença, que passam de 260 mil no Brasil. São 625 mil novos casos todo ano, equivalente a 71 novos casos diagnosticados a cada hora. 

A médica e presidente da Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer, Priscila Bernardina Miranda Soares, afirma que, em pesquisa realizada com mulheres diagnosticadas com câncer de mama, as pacientes com plano de saúde levaram 28 dias, em média, entre o diagnóstico e o início do tratamento. “No SUS, entre a suspeita e a terapia contra a doença, são 7 meses, o que eleva o número de casos mais avançados. O Brasil tem duas realidades, dos pacientes que fazem tratamento pelo SUS e não tem plano de saúde e os que têm condições de fazer um tratamento, um diagnóstico precoce e de transformar a sua vida na rede privada. Na pandemia, as taxas de rastreamento dos tumores mais frequentes caíram drasticamente, o número de biópsias continua muito tímido, o acesso aos exames de imagem e ao rastreamento bem feito também. O tempo não espera”, explicou a médica. A Associação Presente já apoiou mais de 25 mil pessoas em Montes Claros e na região do Norte de Minas e Sul da Bahia.

“Precisamos que as tecnologias cheguem ao nosso país e que os pacientes tenham acesso. É preciso ainda diminuir o número de pacientes no atendimento especializado e aumentar os atendimentos na atenção primária, quando é mais fácil tratar o câncer e os custos são mais baixos”, pontuou Marlene de Oliveira, Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, responsável pela Campanha Novembro Azul no Brasil.

Para a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, essas diferenças no acesso ao tratamento do câncer afetam diretamente a população mais vulnerável. “Não podemos mais aceitar que as desigualdades sociais se coloquem entre os pacientes e a prevenção. Hoje, quem morre mais são os precisam escolher entre ir ao médico e comer e não têm acesso ao sistema de saúde. A pandemia agravou essas desigualdades. As diferenças impactam muito os diagnósticos, a prevenção e o tratamento. A gente precisa ampliar a informação. O câncer não espera e nem escolhe”, destacou. 

Com a pandemia, a realização de biópsias no Brasil caiu 40%, em relação a 2019. Até setembro de 2021 esse número recuperou apenas 25%. Em 14 Estados, mais de 50% dos casos de câncer foram diagnosticados em estágio avançado. Desse número, nove Estados estão no Norte e no Nordeste. 44% dos pacientes com ensino fundamental são diagnosticados em estágio avançado. 

O deputado Weliton Prado cobrou o cumprimento da legislação que protege os pacientes oncológicos, como a Lei dos 30 dias (Lei 13.896/19), que garante que pacientes do SUS realizem os exames, em caso de suspeita de câncer, em até 30 dias. O início do tratamento em até 60 dias do diagnóstico é previsto na Lei dos 60 dias (Lei 12.732/12). O parlamentar apontou ainda o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21) que assegura tratamento justo e atendimento integral contra o câncer pelo SUS e a lei da mamografia a partir dos 40 anos (Lei 11.664/2008).  Weliton Prado tem histórico na defesa das pessoas com câncer, destina 100% das emendas em saúde para Hospitais do Câncer e, na presidência da Cecancer, defende a criação do Fundo Nacional para o tratamento da doença.

Assessoria de Comunicação

Dep. Federal Weliton Prado (PROS - MG)

*As ideias expressas pelos parlamentares, no #SAÚDE, não refletem, necessariamente, as opiniões da Ação Comunicativa.