PARLAMENTARES CONTRA O CÂNCER

Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cerca de 800 Projetos de Lei que tratam sobre câncer. As propostas vão desde reconhecimento a entidades de combate ao câncer, passando pela criação de políticas públicas para pacientes oncológicos até adequações orçamentárias para prestação de serviços de saúde pública para portadores da doença.

Como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2020, de autoria da Deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), em conjunto com outros 37 parlamentares. A PEC estabelece que, no mínimo, 50% das emendas parlamentares devem ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde. A proposta já foi analisada pelas comissões e está aguardando para ser votada no Plenário da Casa desde setembro de 2021.

Já, o deputado Alex de Madureira (PSD-SP) é autor do Projeto de Lei 48/2021, que cria um auxílio financeiro permanente às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer, chamado Onco São Paulo. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Outras propostas visam a prevenção da doença, como é o caso do Projeto de Lei nº 1286/2019, do deputado Alexandre Pereira (SD-SP), que torna obrigatória a disponibilização na rede pública do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto – FIT, para prevenção do câncer colorretal. E do PL 25/2022, do deputado Carlos Cezar (PSB-SP), que determina a realização do "Teste do Olhinho" em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado, visando o diagnóstico precoce do retinoblastoma, um tipo de câncer ocular que afeta, principalmente, crianças.

Há ainda matérias que buscam garantir acesso a medicamentos e tratamento aos pacientes com a doença. Como o Projeto de Lei 724/2021, do deputado Marcio Nakashima (PDT-SP), pretende tornar obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos oncológicos em hospitais e demais estabelecimentos privados habilitados em oncologia. E o PL 1155/2019, do deputado Coronel Nishikawa (PSL-SP), quer tornar obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado.

E há ainda matérias específicas para pacientes com câncer de mama. É o caso do PL 703/2021, da deputada Patrícia Bezerra (PSDB-SP), que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores desse tipo de neoplasia maligna. Um dos principais objetivos da proposta é facilitar o início do tratamento desses pacientes, que demora, em média, sete meses na rede pública. E o PL 677 / 2021, do deputado Rafa Zimbaldi (PL-SP), que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.