PÚBLICO OU PRIVADO? IMPORTA?

Bastou o governo publicar um decreto aventando a possibilidade de privatização de Unidades Básicas de Saúde, semana passada, para uma forte reação contrária ganhar hospitais e redes sociais, numa dura crítica à intenção do governo de estabelecer parcerias com a iniciativa privada, para a modernização e operação da UBSs. Em menos de 24 horas, o presidente Jair Bolsonaro revogou a malfadada normativa, deixando de esclarecer aos militantes da saúde pública que, hoje, o SUS depende das pessoas jurídicas de direito privado sem fim lucrativo, ou seja, das entidades filantrópicas de saúde, que assumem 58% de todo atendimento de saúde pública no país.

Além de não serem reconhecidas em sua importância, as instituições filantrópicas de saúde são empurradas para a insolvência financeira. A cada R$ 100,00 de serviços prestados, recebem R$ 55,00 em média, provocando rombos recorrentes em seus orçamentos. Para continuar prestando atendimento, se valem de subvenções oficiais e contribuições da sociedade - doações, leilões, rifas etc.

Como a legislação exige que as instituições filantrópicas de saúde mantenham, no mínimo, 60% de atendimento-SUS, para terem acesso a benefícios fiscais, um número crescente de instituições vem ampliando o atendimento de plano de saúde e particulares, como forma de cobrir os prejuízos causados pelo SUS. Públicas ou privadas, não importa, as entidades filantrópicas de saúde são as instituições que mais cuidam das brasileiras e brasileiros.