REVISÃO DA TABELA SUS
Pelo menos 84% dos procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) que preveem algum tipo de remuneração a médicos, enfermeiros e auxiliares não tiveram nenhum reajuste nos últimos dez anos.
Levantamento feito no final de 2022 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostra que, em alguns procedimentos, a defasagem chega a mais de 17.000% quando comparados à mais recente edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), uma tabela utilizada como referência para o cálculo de honorários médicos em todo o País.
Nesta semana parlamentares deram um indicativo de mudança deste cenário. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1435/22, que estabelece a revisão anual da Tabela. Conforme a proposta, o reajuste será sempre em dezembro, para que os novos valores entrem em vigor em janeiro do ano seguinte.
A readequação deverá ser feita, no mínimo, com base na inflação oficial do País (IPCA), sendo necessária para cobrir os custos, garantir a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro dos convênios e contratos entre o SUS e os prestadores de serviços. O Projeto tramita em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a não correção dos valores pagos aos profissionais não prejudica apenas os médicos, mas igualmente os pacientes e as instituições filantrópicas conveniadas ao SUS. “Há mais de 40 anos a Tabela SUS é padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde. Para oferecer uma remuneração melhor e manter o médico vinculado ao emprego, esses hospitais e as prefeituras acabam contraindo dívidas para complementar os honorários para além de suas capacidade", lamenta.
As maiores defasagens apontadas pelo CFM estão nos pagamentos feitos pela retirada de cateter de longa permanência semi ou totalmente implantável, para a qual o SUS paga R$ 5,34, há pelo menos 10 anos, quando em valores atuais deveria pagar R$ 928 (17.270% de defasagem). Outro procedimento que demonstra a disparidade dos honorários médicos é retirada de um linfonodo, conhecido popularmente como íngua. Na Tabela SUS, R$ 19,45, enquanto a referência na tabela CBHPM chega a R$ 3.280 – uma defasagem estimada em 16.760%.
